Dilma sanciona Lei Eunício Oliveira II. Iniciativa beneficiará 1,6 milhão de agricultores

A presidente Dilma Rousseff sancionou na última sexta-feira (23), a Lei Nº 12.599, que renegocia a dívida de pequenos e médios produtores agrícolas e prorroga o prazo de quitação dos débitos até 29 de março de 2013. A segunda edição da Lei Eunício Oliveira deverá refinanciar um total de 1,6 milhão de operações com base no valor originário do empréstimo, sem a incidência dos juros e foi publicada nesta segunda-feira (26), no “Diário Oficial da União”.

De acordo com Eunício a nova lei terá abrangência para todos os nove estados do Nordeste (área do polígono das secas), além do Norte de Minas Gerais e Espirito Santo. “Serão renegociadas as operações de crédito rural que tenham sido realizadas com base nas Leis publicadas em 2006 e 2010 e que não foram quitadas. Também serão suspensas as execuções judiciais e os respectivos prazos processuais referentes a contratação”, relatou.

Relator do Projeto de Lei de Conversão (PLV 03/2012), aprovado no início de março, Eunício especificou que fica permitida a individualização das operações de crédito rural individuais, grupais ou coletivas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por um período adicional de cinco anos (contratos feitos entre 2006 e 2011). “Isso permite, por exemplo, que um agricultor associado a uma cooperativa renegocie sua dívida separadamente”, afirmou o parlamentar.

Durante a defesa do texto, Eunício recordou que foi através de um relatório de sua autoria, aprovado ainda na Câmara e sancionado em 2006, que deu início ao processo de renegociação de dívidas agrícolas de mais de 340 mil famílias. “Mais uma vez, tenho a oportunidade de defender um texto, que tenho certeza, irá beneficiar os pequenos produtores rurais do Ceará, do Nordeste e de todo o Brasil”, defendeu.

Programa Cinema Perto de Você

A presidente também sancionou teor do relatório do senador Eunício Oliveira que cria o Programa ‘Cinema Perto de Você’, que prevê linhas de crédito e investimento para implantação de salas de cinema em municípios carentes desse investimento. Para Eunício, as medidas de estímulo tributário possibilitará a expansão e à modernização do parque exibidor nacional. “O Programa irá ampliar os espaços e as condições de oferta de serviços de exibição buscando aproximar o público brasileiro ao cinema. A iniciativa ajudará a tirar as crianças e adolescentes da marginalização, criminalidade e das drogas”, afirmou. Além dos incentivos tributários, o texto explica ainda que a implantação de salas de cinema nos municípios poderá contar com recursos da União através do projeto ‘Cinema da Cidade’.

Postado por: Jornalismo – SMC / Informações: Assessoria de comunicação do senador Eunício Oliveira

Fonte: http://quixeramobimagora.blogspot.com.br/

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